terça-feira, 16 de junho de 2009

Bolhas Fictícias ou Tributos Reais


Tempo de paz? Não é necessário inovar demais, pois a estratégia é velha conhecida. Minas Gerais quer pagar menos com presídios – bala perdida, mulher mata marido a facadas. O tráfico de drogas e as milícias são figuras que também proliferam nessa guerra que invade as cidades, adentra as casas e percorre o trânsito. Vencidos pela novidade, os homicídios parentais, passionais até nos comovem. O sensacionalismo tipicamente jornalístico revela o aumento do número de crimes violentos nas metrópoles brasileiras e, com isso, a sensação de insegurança alcança um número relativamente grande de pessoas. Marcelo Lopes de Souza denunciou, em seu livro “Fobópole”, que a mídia tem se encarregado de ampliar e retroalimentar o medo, afinal, o crime não só rende boas manchetes e aumenta a venda de jornais e revistas como produz bons negócios, tais quais, carros blindados, condomínios exclusivos, serviços e tecnologia de segurança, principalmente, os candidatos a cargos públicos ganham com isso. Nesse momento de crise, em que o país precisa tomar fôlego e se reposicionar economicamente, a propagação da violência pode, pelo sim ou pelo não, contribuir com o aquecimento do mercado interno. O discurso midiático tem buscado antecipar massas de ar cada vez mais frias e temporais cada vez mais intensos, tornados norte-americanos –, entretanto, os impostos devem, nessas persistentes críticas, cair. Empolgados com a tática de incremento do IPI através dos cigarros e a sua redução nos eletrodomésticos e automóveis, os economistas liberais [mais próximos dos media] pensam na aniquilação dos impostos, de uma só vez, essa barbaridade. Ou seja, parece até que os impostos devem deixar de existir pela ótica global dos economistas afiliados aos grandes meios de comunicação. Essa colisão entre violência e imposto causa um caos inoportuno, principalmente aliado ao temerário discurso da crise instaurado atualmente pelos próprios mass media.

O que é o imposto? Poderia até dizer que é uma fórmula mágica inventada por imperadores orientais. Mas é quase isto. Grosso modo e de maneira simplificada, mas nem por isso equivocada, o imposto possui sua história singular. Por um lado, nos impérios arcaicos, conforme escreveu Guillaume Cardascia em “Armées et fiscalité dans le monde antique”, as terras eram distribuídas aos funcionários que as explorassem ou as arrendassem. Se o funcionário recebe uma renda em trabalho e em produtos, então, ele deve ao imperador um imposto em dinheiro. A necessidade de ‘bancos’ é proveniente daí, onde a equivalência será assegurada, bem como a conversão e a circulação de bens-moeda pela economia. Por outro, autores como Gabriel Ardant mostrou que a função comercial não dava conta da origem da moeda, prova-se inclusive com o mundo grego ocidental. Com efeito, Deleuze e Guattari em “Mil Platôs: Capitalismo e Esquizofrenia” afirmaram que o imposto monetariza a economia e é ele que cria a moeda. O imposto cria a moeda em circulação, em movimento e em rotação, necessariamente a cria em correspondência com serviços e bens ao longo de toda a circulação. Se for do imposto e não do comércio que a forma-dinheiro nasce, então essa forma-dinheiro vinda do imposto torna possível uma apropriação monopolista pelo Estado das trocas exteriores. Os bens e os serviços são mercadorias, a mercadoria é medida e igualada pelo dinheiro, o que decorre, antes de tudo, do imposto. Lógico, o alcance do imposto aparece no imposto dito indireto, isto é, faz parte do preço e influencia o valor da mercadoria, independentemente e fora do mercado. O imposto é esse elemento adicional que se acrescenta aos preços, mas ele apenas constitui a primeira camada do preço – ímã monetário – sob o qual se aglutinam a renda e o lucro. Aparelho de captura é, enfim, o imposto, além da renda e do lucro.

O efeito contraditório dos comentários econômicos a respeito da redução dos impostos aliado a proliferação da violência como estimulante ao consumo se transformam numa verdadeira ‘anomalia grotesca’. A cacofonia que complica a organização do mercado neste período de crise é, felizmente, apenas midiática. Curiosamente o imposto cria o dinheiro, não as trocas. As políticas governamentais parecem cônscias à manutenção ordenada dos impostos, longe do ‘delírio neoliberal’ maquinando bolhas de capital fictício e de papéis podres. O que se espera de um Estado é, portanto, a manutenção e, principalmente, a restituição desses impostos à população, por diversas formas, infra-estrutura, programas sociais e de seguridade.

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